Processo 661649/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/02/2009 15:16
Autuado em 03/02/2009 15:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 179/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 05/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2014 Acórdão   179/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/01/2014 Acórdão   179/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado SHIGUEMI KIARA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2009 15:18 249511/06 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2014 13:59 do Protocolo 474514/14
22/04/2014 12:38 AR do oficio OPD - 135/14 - DEX
22/05/2013 08:24 AR do ofício OCN - 1010/13 - DICAP
26/05/2011 11:33 Juntada de AR ofício 10/11-OCN-DIJUR
14/04/2009 09:23 do aviso de recebimento do ofício nº 970/2009-ODL-DIJUR
05/02/2009 09:52 despacho nº 182/09 de fls nº 133 .

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DICAP  01/05/2013 Ofício de Contraditório   1010/ 2013   
DIJUR  14/04/2011 Ofício de Contraditório   10/ 2011   
DIJUR  05/03/2009 Ofício de Diligência   970/ 2009 14/04/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 2670/2014
25/06/2014 907 Despacho Processual Diverso nº 2645/2014
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 2285/2014
05/02/2014 816 Acórdão nº 179/2014
24/01/2014 808 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 30/01/2014
28/01/2011 284 Despacho Processual Diverso nº 73/2011
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 364/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 182/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2014 17:05 DP  
30/06/2014 14:54 DEX Informação nº 4397/2014 -
26/06/2014 09:42 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 157/2014 -
23/06/2014 12:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2670/2014 -
23/06/2014 11:33 DEX Informação nº 4197/2014 -
18/06/2014 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2645/2014 -
10/06/2014 10:01 SMPjTC Parecer nº 8466/2014 - Pelo encerramento Recurso de Revista. Decisão recorrida transitada em julgado. Cumprimento das determinações contidas no acórdão. Pelo encerramento, conforme opinativo técnico.
03/06/2014 15:35 GCNB  
26/05/2014 14:27 DICAP Parecer nº 7728/2014 - REVISTA DE REVISTA. ARQUIVAMENTO. ENCERRAMENTO. AO RELATOR.
23/05/2014 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2285/2014 -
20/03/2014 15:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 546/2014 -
20/03/2014 15:37 DEX Informação nº 1659/2014 -
20/03/2014 15:37 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 135/2014 -
17/03/2014 13:52 DICAP Informação nº 1155/2014 -
19/02/2014 17:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1150/2014 -
19/02/2014 10:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 202/2014 -
30/01/2014 15:36 STP Acórdão nº 179/2014 -
22/11/2013 13:44 GCNB  
22/08/2013 17:14 SMPjTC Parecer nº 17841/2013 - Provimento Recurso de Revista. Denúncia. Ascensão Funcional. Parecer Ministerial pela prévia citação dos servidores que possam ser afetados pela decisão. No mérito, pelo provimento do recurso nos termos da exordial
26/01/2011 11:33 DICAP Ofício de Contraditório nº 1010/2013 -
26/01/2011 11:33 DICAP Parecer nº 18034/2013 - IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO N° 1668/08. AO MPC
19/01/2011 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 73/2011 -
03/11/2010 14:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 400/2010 -
03/11/2010 14:46 SMPjTC Parecer nº 188/2011 - pela notificação Necessidade de notificação do Sr. Shiguemi Kiara, ex-Prefeito, responsável pelas irregularidades narradas na denúncia em observância ao art. 5º, LV, da Constituição da República.
15/10/2010 15:53 SITIO  
16/09/2010 09:46 SMPjTC  
02/03/2009 10:02 DIJUR Ofício de Diligência nº 970/2009 -
02/03/2009 10:02 DIJUR Parecer nº 9454/2010 - RECURSO DE REVISTA. DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO (TRANSPOSIÇÃO/ASCENSÃO). NÃO PROCEDÊNCIA POR OCORRER ANTES DA SÚMULA 685 STF E PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. INCONFORMISMO DO MPjTC. INGRESSO ANTERIORMENTE À CF E TRANSPOSIÇÃO FEITA DE 98 A 01.
27/02/2009 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 364/2009 -
05/02/2009 10:32 DIJUR Parecer nº 1835/2009 - À APRECIAÇÃO DO RELATOR. INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO. ARTIGO 67, DA LC Nº 113/2005 C/C ART. 5º, LV, DA CF E SÚMULA VINCULANTE Nº 03.
03/02/2009 15:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 182/2009 -
03/02/2009 15:15 DP Informação nº 192/2009 -

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